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Aldio Desenvolvimento Profissional e Gerencial
Estados e municípios que
já enviaram a prestação de contas de 2013 do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) podem fazer alteração ou inclusão de dados
até o fim de junho. Como o prazo para o envio das informações ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi estendido para 30 de
junho, a autarquia habilitou uma função no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) que
permite o cancelamento do envio. Após efetuar o cancelamento, os entes
podem alterar as informações antes de encaminhar novamente via sistema.
O
prazo para enviar as prestações de contas de 2013 do Pnae foi alterado
no início do mês. Anteriormente, estados e municípios tinham até 30 de
abril para encaminhar os dados. A medida foi tomada para não causar
possíveis prejuízos aos entes federativos, que ainda estão em processo
de adaptação à nova sistemática de prestação de contas dos programas do
FNDE. Atualmente, os dados sobre a execução dos recursos devem ser
enviados por meio eletrônico.
As
informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros
de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em
cada município e estado. Os conselhos de alimentação escolar terão até
14 de agosto para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as
contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Autor: FNDE
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